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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de mar. de 2024

PL 783/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a proibição de descarte de pintinhos machos recém eclodidos por meio da adoção de tecnologias de sexagem in ovo.

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 03 de set. de 2026 (CFT)

  1. ✓Apresentado13 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões01 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de set. de 2026 · Câmara · CFT

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3034/2026 a esta proposição.

  2. 01 de set. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 3034/2026 Proíbe o abate indiscriminado de pintinhos machos na cadeia produtiva de ovos e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 783/2024: Dispõe sobre a proibição de descarte de pintinhos machos recém eclodid | Brasil Proposta