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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de ago. de 2024

PL 3035/2024

Arquivado ou rejeitado

Dispõe sobre a isenção de tributação sobre as premiações em dinheiro recebidas por atletas brasileiros nas Paraolimpíadas.

Altera a Lei nº 7.713 de 1988.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Arquivada, desde 10 de nov. de 2025 (MESA)

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Desapensação

    Desapensação deste do PL nº 3.028, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.028, de 2024, adotado pelo relator da Comissão do Esporte. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 11/11/2025 - 13:55 - 245ª Sessão)

  2. 27 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  3. 27 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3028/2024. Em razão dessa apensação, determino que a matéria também seja apreciada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com deficiência. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL. N. 3.028/2024: CPD, CESPO, CFT(Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC(Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação Urgência (Art. 155, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  4. 26 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  5. 21 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3464/2024 à proposição PL-3035/2024.

  6. 21 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3464/2024.

  7. 26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3093/2024 à proposição PL-3035/2024.

  8. 26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3082/2024 à proposição PL-3035/2024.

  9. 26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3080/2024 à proposição PL-3035/2024.

  10. 26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3075/2024 à proposição PL-3035/2024.

  11. 26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3065/2024 à proposição PL-3035/2024.

  12. 26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3063/2024 à proposição PL-3035/2024.

  13. 26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3093/2024.

  14. 26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3082/2024.

  15. 26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3080/2024.

Ver os outros 7 passos

  1. 26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3075/2024.

  2. 26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3065/2024.

  3. 26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3063/2024.

  4. 20 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  5. 20 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  6. 08 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  7. 05 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3035/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Dispõe sobre a isenção de tributação sobre as premiações em dinheiro recebidas por atletas brasileiros nas Paraolimpíadas. ".

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 3464/2024 Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os prêmios pagos a atletas olímpicos ou paralímp
  • PL 3093/2024 Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir no rol das isenções do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF) os prêmios em dinheiro rec
  • PL 3075/2024 Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998 para estabelecer a isenção de Imposto de Renda para premiações de atletas em competições esportivas por entidad
  • PL 3082/2024 Altera a Lei n º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar atletas e treinadores brasileiros do imposto de renda sobre premiações recebidas em competições
  • PL 3080/2024 Altera a Lei n º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos
  • PL 3065/2024 Isenta do Imposto de Renda as premiações financeiras recebidas por atletas brasileiros em Jogos Olímpicos e paraolímpicos.
  • PL 3063/2024 Isenta o Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas emJogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos e Jogos Pan-Americanos a título de prem

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.