Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jun. de 2026
PL 3040/2026
Nas comissõesInstitui o Estatuto da Mãe Atípica, estabelece a Política Nacional de Proteção e Inclusão Socioeconômica das Mães Atípicas e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de set. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado09 de jun. de 2026
- 2Nas comissões09 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de set. de 2026 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 129/2026.
03 de set. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
09 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), para o PL 129/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 129/2026: Cria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.