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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de fev. de 2026

PL 305/2026

Nas comissões

Institui o Programa de Desenvolvimento de Data Centers Regionais – PRODATA BRASIL, com vistas à atração de investimentos produtivos, inclusive estrangeiros, ao desenvolvimento regional e à promoção da infraestrutura digital nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 07 de abr. de 2026 (CCTI)

  1. ✓Apresentado03 de fev. de 2026
  2. 2Nas comissões11 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de abr. de 2026 · Câmara · CCTI

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 23 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 491/2026 a esta proposição.

  3. 23 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 486/2026 a esta proposição.

  4. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2026)

  5. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).

  6. 11 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI

    Recebimento

    Recebimento pela CCTI.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 486/2026 Dispõe sobre a atração de capital estrangeiro produtivo para infraestrutura digital estratégica, reconhece os data centers como investimento produtivo estratégi
  • PL 491/2026 Estabelece diretrizes para a expansão da infraestrutura digital e da conectividade de alta capacidade, com prioridade para as Regiões Norte e Nordeste, visando

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.