Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de fev. de 2026
PL 491/2026
Nas comissõesEstabelece diretrizes para a expansão da infraestrutura digital e da conectividade de alta capacidade, com prioridade para as Regiões Norte e Nordeste, visando garantir condições técnicas mínimas para a implantação e operação de data centers e fortalecer a soberania e a integração digital do País.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 23 de mar. de 2026 (CCTI)
- ✓Apresentado10 de fev. de 2026
- 2Nas comissões17 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 305/2026.
23 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
22 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI
Notificações
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o , ao qual esta proposição está apensada.
17 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 305/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 305/2026: Institui o Programa de Desenvolvimento de Data Centers Regionais – PRODATA BRASIL, com vistas à atração de investimentos produtivos, inclusive estrangeiros, ao desenvolvimento regional e à promoção da infraestrutura digital nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.