Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de jun. de 2023
PL 3059/2023
Nas comissõesEstabelece a necessidade de moderação para conteúdos ilegais publicados nas plataformas digitais.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 06 de mai. de 2026 (CCTI)
- ✓Apresentado13 de jun. de 2023
- 2Nas comissões10 de jul. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de mai. de 2026 · Câmara · CCTI
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.
10 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr. de 2025 · Câmara · CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr. de 2024 · Câmara · CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez. de 2023 · Câmara · CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.
10 de jul. de 2023 · Câmara · CCTI
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2355/2023.
10 de jul. de 2023 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2355/2023: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.