Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de jun. de 2026
PL 3064/2026
Nas comissõesDispõe sobre a prevenção, detecção, preservação, comunicação, transparência e responsabilização de provedores e plataformas digitais em casos de exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital; altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025; e dá outras providências
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 02 de set. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado10 de jun. de 2026
- 2Nas comissões23 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de set. de 2026 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 369/2025.
03 de set. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
23 de abr. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 369/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 369/2025: Institui mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência, abuso ou exploração sexual contra a criança e o adolescente no ambiente digital, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.