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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de fev. de 2025

PL 369/2025

Nas comissões

Institui mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência, abuso ou exploração sexual contra a criança e o adolescente no ambiente digital, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 03 de set. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado10 de fev. de 2025
  2. 2Nas comissões13 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Eriberto MedeirosDeputado(a) · PSB-PE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de set. de 2026 · Câmara · CPASF

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3064/2026 a esta proposição.

  2. 08 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3417/2025 a esta proposição.

  3. 07 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2025 a 07/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 27 de abr. de 2025 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2025)

  5. 24 de abr. de 2025 · Câmara · CPASF

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  6. 23 de abr. de 2025 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)

  7. 13 de mar. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 3064/2026 Dispõe sobre a prevenção, detecção, preservação, comunicação, transparência e responsabilização de provedores e plataformas digitais em casos de exploração sexu
  • PL 3417/2025 Institui mecanismos adicionais de prevenção, monitoramento, investigação e repressão ao abuso sexual infantil online e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.