Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de jun. de 2023
PL 3066/2023
Nas comissõesDestina parcela de recursos repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para projetos de geração distribuída para cooperativas de agricultura familiar.
Em que etapa está
- ✓Apresentado13 de jun. de 2023
- 2Nas comissões26 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de abr. de 2026 · Câmara · CME
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), para o PL 1228/2023, ao qual esta proposição está apensada.
23 de fev. de 2026 · Câmara · CME
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), para o PL 1228/2023, ao qual esta proposição está apensada.
03 de dez. de 2024 · Câmara · CME
Notificações
Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), para o PL 1228/2023, ao qual esta proposição está apensada.
26 de nov. de 2024 · Câmara · CME
Recebimento
Recebimento pelo(a) CME, apensado(a) ao(a) PL-1228/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1228/2023: Dispõe sobre aquisição, pelas distribuidoras, de créditos de energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída de unidades enquadradas como agricultura familiar e microempreendedor individual enquanto durar o financiamento dos equipamentos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.