Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de jun. de 2025
PL 3095/2025
Nas comissõesDispõe sobre a licença compulsória de patentes de medicamentos veterinários em casos de interesse público, emergência zoossanitária ou risco à segurança alimentar, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 03 de set. de 2025 (CAPADR)
- ✓Apresentado25 de jun. de 2025
- 2Nas comissões23 de jul. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de set. de 2025 · Câmara · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de set. de 2025 · Câmara · CAPADR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3096/2025 a esta proposição.
20 de ago. de 2025 · Câmara · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2025)
20 de ago. de 2025 · Câmara · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG).
23 de jul. de 2025 · Câmara · CAPADR
Recebimento
Recebimento pelo(a) CAPADR.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3096/2025 Dispõe sobre a licença compulsória de patentes de medicamentos veterinários para tutores em casos de interesse público, emergência zoossanitária ou risco à segu
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.