Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de jun. de 2025
PL 3096/2025
Nas comissõesDispõe sobre a licença compulsória de patentes de medicamentos veterinários para tutores em casos de interesse público, emergência zoossanitária ou risco à segurança alimentar, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 01 de set. de 2025 (CAPADR)
- ✓Apresentado25 de jun. de 2025
- 2Nas comissões20 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de set. de 2025 · Câmara · CAPADR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3095/2025.
02 de set. de 2025 · Câmara · CAPADR
Recebimento
Recebimento pelo(a) CAPADR.
20 de ago. de 2025 · Câmara · CAPADR
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), para o PL 3095/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3095/2025: Dispõe sobre a licença compulsória de patentes de medicamentos veterinários em casos de interesse público, emergência zoossanitária ou risco à segurança alimentar, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.