Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de jun. de 2026
PL 3099/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir normas nacionais de segurança para esportes radicais e atividades recreativas de alto risco, e institui a Lei Maria Eduarda Rodrigues de Freitas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 02 de set. de 2026 (CESPO)
- ✓Apresentado14 de jun. de 2026
- 2Nas comissões27 de ago. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de set. de 2026 · Câmara · CESPO
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3096/2026.
03 de set. de 2026 · Câmara · CESPO
Recebimento
Recebimento pelo(a) CESPO.
27 de ago. de 2026 · Câmara · CESPO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 3096/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3096/2026: Dispõe sobre normas gerais de segurança para a exploração comercial de esportes de aventura e turismo de alto risco, estabelece requisitos de certificação operacional e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.