Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de ago. de 2024
PL 3109/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para inserir a formação de acervo relativo aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher entre as ações da política de acervo para as bibliotecas escolares.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 14 de ago. de 2025 (CCULT)
- ✓Apresentado11 de ago. de 2024
- 2Nas comissões22 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- José GuimarãesDeputado(a) · PT-CE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de jun. de 2025 · Câmara · CCULT
Notificações
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 3070/2024, ao qual esta proposição está apensada.
19 de nov. de 2024 · Câmara · CCULT
Notificações
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 3070/2024, ao qual esta proposição está apensada.
22 de ago. de 2024 · Câmara · CCULT
Recebimento
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-3070/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3070/2024: Propõe a reestruturação dos acervos bibliográficos pautados no princípio da pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.