Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de fev. de 2024
PL 313/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre tratamento diferenciado da saúde bucal para pessoas com deficiência
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 25 de nov. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado19 de fev. de 2024
- 2Nas comissões26 de nov. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de nov. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-904/2024 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 904/2024 Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre a Política Nacional de Saúde Bucal para Pessoas com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de S
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.