Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mar. de 2024
PL 904/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre a Política Nacional de Saúde Bucal para Pessoas com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 26 de nov. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado19 de mar. de 2024
- 2Nas comissões26 de nov. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de nov. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-313/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 313/2024: Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre tratamento diferenciado da saúde bucal para pessoas com deficiência
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.