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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de jun. de 2025

PL 3130/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para destinar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima a ações voltadas à reconstrução, ao fortalecimento da rede pública de ensino e à promoção da Resiliência Escolar Climática em territórios atingidos por eventos climáticos extremos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 20 de jan. de 2026 (CMADS)

  1. ✓Apresentado29 de jun. de 2025
  2. 2Nas comissões23 de jul. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de jan. de 2026 · Câmara · CMADS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5462/2025 a esta proposição.

  2. 10 de set. de 2025 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  3. 31 de ago. de 2025 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)

  4. 29 de ago. de 2025 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).

  5. 23 de jul. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMADS.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 5462/2025 Institui a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.