Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de fev. de 2025
PL 314/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para incluir os doadores de sangue como beneficiários da meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 10 de mar. de 2025 (CSAUDE)
- ✓Apresentado05 de fev. de 2025
- 2Nas comissões10 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5715/2023.
10 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), para o , ao qual esta proposição está apensada.
10 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5715/2023: Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para dispor sobre a concessão do direito à meia entrada para os doadores frequentes de sangue e de medula óssea.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.