Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de nov. de 2023
PL 5715/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para dispor sobre a concessão do direito à meia entrada para os doadores frequentes de sangue e de medula óssea.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 27 de fev. de 2025 (CSAUDE)
- ✓Apresentado26 de nov. de 2023
- 2Nas comissões12 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 314/2025 a esta proposição.
13 de dez. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3760/2015.
13 de dez. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
12 de dez. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 314/2025 Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para incluir os doadores de sangue como beneficiários da meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.