Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de ago. de 2024
PL 3151/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender as disposições sobre produtos fumígeros aos dispositivos eletrônicos de fumar.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 11 de ago. de 2026 (CICS)
- ✓Apresentado13 de ago. de 2024
- 2Nas comissões18 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de ago. de 2026 · Câmara · CICS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
22 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
15 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6642/2025 a esta proposição.
29 de mai. de 2025 · Câmara · CICS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
19 de ago. de 2024 · Câmara · CICS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3352/2021.
19 de ago. de 2024 · Câmara · CICS
Recebimento
Recebimento pela CICS.
18 de ago. de 2024 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
18 de ago. de 2024 · Câmara · CICS
Notificações
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 6642/2025 Altera a Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, para equiparar o uso de produtos fumígenos eletrônicos ao uso de cigarros e demais produtos fumígenos derivados
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.