Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 6642/2025
Nas comissõesAltera a Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, para equiparar o uso de produtos fumígenos eletrônicos ao uso de cigarros e demais produtos fumígenos derivados ou não do tabaco, no tocante às restrições de consumo em recintos coletivos fechados, e institui o Selo "Ambiente Livre de Fumo Eletrônico".
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 11 de ago. de 2026 (CICS)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2025
- 2Nas comissões29 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de ago. de 2026 · Câmara · CICS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
22 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
15 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3151/2024.
17 de mar. de 2026 · Câmara · CICS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.
29 de mai. de 2025 · Câmara · CICS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3151/2024: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender as disposições sobre produtos fumígeros aos dispositivos eletrônicos de fumar.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.