Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de jun. de 2023
PL 3153/2023
Nas comissõesAcrescenta o art. 25 A à Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre regras gerais para venda de ingressos e produtos e serviços em eventos culturais e esportivos, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 13 de mar. de 2025 (CDC)
- ✓Apresentado19 de jun. de 2023
- 2Nas comissões03 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de mar. de 2025 · Câmara · CDC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4660/2024 a esta proposição.
13 de mar. de 2024 · Câmara · CDC
Notificações
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 10585/2018, ao qual esta proposição está apensada.
04 de ago. de 2023 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 10585/2018.
04 de ago. de 2023 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
03 de ago. de 2023 · Câmara · CDC
Notificações
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4660/2024 Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas organizadoras nos valores dos ingressos para shows, eventos e similares.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.