Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de dez. de 2024
PL 4660/2024
Nas comissõesDispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas organizadoras nos valores dos ingressos para shows, eventos e similares.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 13 de mar. de 2025 (CDC)
- ✓Apresentado02 de dez. de 2024
- 2Nas comissões13 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de mar. de 2025 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3153/2023.
14 de mar. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
13 de mar. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3153/2023: Acrescenta o art. 25 A à Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre regras gerais para venda de ingressos e produtos e serviços em eventos culturais e esportivos, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.