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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de jun. de 2023

PL 3154/2023

Nas comissões

Altera a Lei 14.026/2020 - (Marco do Saneamento Básico), a fim de garantir o acesso aos serviços de saneamento básico em favelas e áreas ocupadas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 20 de mai. de 2026 (CDU)

  1. ✓Apresentado19 de jun. de 2023
  2. 2Nas comissões03 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de mai. de 2026 · Câmara · CDU

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 378/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de ago. de 2025 · Câmara · CDU

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 378/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 04 de ago. de 2023 · Câmara · CDU

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 378/2023.

  4. 04 de ago. de 2023 · Câmara · CDU

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  5. 03 de ago. de 2023 · Câmara · CDU

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 378/2023: Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.