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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de ago. de 2024

PL 3164/2024

Nas comissões

Inclui na Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, medidas de combate aos casos de racismo cometidos nas arenas esportivas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 07 de ago. de 2025 (CDHMIR)

  1. ✓Apresentado13 de ago. de 2024
  2. 2Nas comissões19 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de ago. de 2025 · Câmara · CDHMIR

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 2718/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de ago. de 2024 · Câmara · CDHMIR

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3044/2023.

  3. 20 de ago. de 2024 · Câmara · CDHMIR

    Recebimento

    Recebimento pela CDHMIR.

  4. 19 de ago. de 2024 · Câmara · CDHMIR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES)

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 3044/2023: Dispõe sobre o Protocolo de Combate à Discriminação nos Estádios e Arenas Esportivas no território nacional.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.