Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de jun. de 2023
PL 3044/2023
Nas comissõesDispõe sobre o Protocolo de Combate à Discriminação nos Estádios e Arenas Esportivas no território nacional.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 14 de nov. de 2025 (CDHMIR)
- ✓Apresentado12 de jun. de 2023
- 2Nas comissões25 de jul. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de ago. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 2718/2023, ao qual esta proposição está apensada.
20 de ago. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3164/2024 a esta proposição.
03 de jun. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), para o PL 2718/2023, ao qual esta proposição está apensada.
05 de out. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4561/2023 a esta proposição.
11 de ago. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3564/2023 a esta proposição.
11 de ago. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3564/2023 a esta proposição.
27 de jul. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2718/2023.
25 de jul. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR, com as proposições PL-3089/2023, PL-3298/2023 apensadas.
25 de jul. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR, apensado ao PL-2718/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2718/2023: Dispõe sobre a aplicação de multas administrativas aos clubes, entidades e responsáveis legais por eventos esportivos nos casos de ação ou omissão diante de atos de racismo.
- Tramitam junto com este:
- PL 3164/2024 Inclui na Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, medidas de combate aos casos de racismo cometidos nas arenas esportivas.
- PL 4561/2023 Dispõe sobre a interrupção de partidas esportivas, profissionais ou amadoras, nos estádios, ginásios e arenas esportivas públicas ou privadas realizadas em terr
- PL 3564/2023 Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para implementar ações de combate ao racismo no esporte.
- PL 3298/2023 Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir medidas para o combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas.
- PL 3089/2023 Dispõe sobre a implementação do “Programa Vini Jr. de Combate ao Racismo” nos estádios e nas arenas esportivas do Brasil.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.