Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de dez. de 2024
PL 3167/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023 (Política Nacional de Educação Digital – PNED), para dispor sobre a inclusão digital das pessoas idosas.
Em que etapa está
- ✓Apresentado09 de dez. de 2024
- 2Nas comissões08 de jul. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Senado Federal - Astronauta Marcos PontesÓrgão do Poder Legislativo · PL-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jul. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, apensado(a) ao(a) PL-4263/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4263/2024: Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o Programa Nacional de Letramento Digital para Pessoas Idosas, visando à inclusão e capacitação digital desse público.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.