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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de nov. de 2024

PL 4263/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o Programa Nacional de Letramento Digital para Pessoas Idosas, visando à inclusão e capacitação digital desse público.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 07 de jul. de 2025 (CFT)

  1. ✓Apresentado04 de nov. de 2024
  2. 2Nas comissões08 de jul. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de jul. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-3167/2023, PL-4960/2024 apensadas.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 4960/2024 Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Capacitação Digital para Idosos e dá outras providências.
  • PL 3167/2023 Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023 (Política Nacional de Educação Digital – PNED), para dispor sobre a inclusão digital das pessoas idosas.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.