Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de jun. de 2025
PL 3175/2025
Nas comissõesProjeto de lei que altera a Lei nº 14.457-2022, conceder jornada de trabalho especial às empregadas e empregados de empresas públicas com deficiência ou que tenham cônjuge, filho, enteado ou pessoa sob sua guarda judicial com deficiência.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 19 de fev. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado30 de jun. de 2025
- 2Nas comissões04 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de fev. de 2026 · Câmara · CASP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5500/2025 a esta proposição.
04 de ago. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 5500/2025 Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de servidores e empregados públicos federais, estaduais e municipais, mães, pais ou responsáveis legais por pessoa
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.