Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jul. de 2025
PL 3188/2025
Nas comissõesDispõe sobre a estipulação de margem de preferência em licitações públicas.
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de set. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado01 de jul. de 2025
- 2Nas comissões03 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de set. de 2025 · Câmara · CFT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2987/2025.
03 de set. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2987/2025: Institui margem de preferência para produtos e serviços locais nos processos licitatórios da Administração Pública e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.