Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jul. de 2025
PL 3199/2025
Nas comissõesAcrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a capacitação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para professores da educação infantil e do ensino fundamental, visando o atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 19 de ago. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado01 de jul. de 2025
- 2Nas comissões29 de jul. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de ago. de 2026 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
07 de jul. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09 de jun. de 2026 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
09 de jun. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01 de jun. de 2026 · Câmara · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Wilson Santiago, deixou de ser membro da Comissão
22 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).
19 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Alden, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
02 de out. de 2025 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2025 a 02/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
22 de set. de 2025 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2025)
22 de set. de 2025 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
02 de set. de 2025 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3219/2025 a esta proposição.
29 de jul. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.