Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jul. de 2025
PL 3219/2025
Nas comissõesDispõe sobre a inclusão de conteúdos relacionados à Análise do Comportamento Aplicada (ABA) como diretriz curricular nos cursos de graduação em Pedagogia e Psicopedagogia no território nacional, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de ago. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado01 de jul. de 2025
- 2Nas comissões02 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de ago. de 2026 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 3199/2025, ao qual esta proposição está apensada.
09 de jun. de 2026 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 3199/2025, ao qual esta proposição está apensada.
22 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), para o PL 3199/2025, ao qual esta proposição está apensada.
22 de set. de 2025 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 3199/2025, ao qual esta proposição está apensada.
02 de set. de 2025 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3199/2025.
02 de set. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3199/2025: Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a capacitação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para professores da educação infantil e do ensino fundamental, visando o atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.