Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de jun. de 2026
PL 3216/2026
Nas comissõesInstitui a Virada Nacional da Castração de Cães e Gatos e estabelece diretrizes para ações intensivas de manejo populacional ético no território nacional.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 05 de out. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado17 de jun. de 2026
- 2Nas comissões29 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de out. de 2026 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3223/2025.
05 de out. de 2026 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
29 de ago. de 2025 · Câmara · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), para o PL 1738/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3223/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de programas permanentes de castração de cães e gatos nos municípios brasileiros e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.