Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jul. de 2025
PL 3231/2025
Nas comissõesAutoriza a veiculação de publicidade comercial por emissoras de radiodifusão sonora com fins educativos ou comunitários, mediante limitação de tempo de programação, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de set. de 2025 (CCOM)
- ✓Apresentado02 de jul. de 2025
- 2Nas comissões02 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de set. de 2025 · Câmara · CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2054/2025.
03 de set. de 2025 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
02 de set. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2054/2025: Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial pelas rádios comunitárias.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.