Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de ago. de 2024
PL 3250/2024
Nas comissõesInstitui o "Selo Raro" no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de identificar e priorizar o julgamento de processos judiciais que envolvam pessoas com doenças raras.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 05 de mar. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado20 de ago. de 2024
- 2Nas comissões08 de set. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 2392/2024, ao qual esta proposição está apensada.
09 de set. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2392/2024.
09 de set. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
08 de set. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2392/2024: Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 13.693, de 10 de junho de 2018, para assegurar às pessoas com doenças raras a prioridade na tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.