Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de jun. de 2024
PL 2392/2024
No plenárioAcrescenta o art. 1º-A à Lei nº 13.693, de 10 de junho de 2018, para assegurar às pessoas com doenças raras a prioridade na tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 15 de mai. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado13 de jun. de 2024
- ✓Nas comissões29 de jul. de 2024
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2392/24 e dos PLs 3250/24 e 3333/24, apensados, com substitutivo.
15 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos, PRL 1 CSAUDE.
09 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
05 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
04 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
11 de dez. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
04 de dez. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
26 de nov. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/11/2024 a 26/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04 de nov. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/11/2024).
04 de nov. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2392/24 e dos PLs 3250/24 e 3333/24, apensados, com substitutivo.
04 de nov. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
18 de set. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
09 de set. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3333/2024 a esta proposição.
09 de set. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3250/2024 a esta proposição.
29 de ago. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2024)
Ver os outros 2 passos
28 de ago. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
29 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3333/2024 Institui a prioridade de atendimento, análise e julgamento dos processos judiciais de pessoas com doença rara.
- PL 3250/2024 Institui o "Selo Raro" no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de identificar e priorizar o julgamento de processos judiciais que envolvam pessoas com doe
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.