Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de jun. de 2023
PL 3258/2023
Nas comissõesDispõe sobre a inclusão e acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com hipersensibilidade auditiva em eventos.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de fev. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado25 de jun. de 2023
- 2Nas comissões02 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5919/2025 a esta proposição.
28 de ago. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3866/2023 a esta proposição.
02 de ago. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-3255/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3255/2023: Dispõe sobre o fornecimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de fones antirruído para pessoas com Transtorno de Espectro Autista.
- Tramitam junto com este:
- PL 5919/2025 Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a disponibilização gratuita de protetores auriculares e abafadores de som em ambientes, cuja ruid
- PL 3866/2023 Dispõe sobre a concessão de abafadores auriculares para torcedores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estádios e arenas esportivas com
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.