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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de ago. de 2023

PL 3866/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a concessão de abafadores auriculares para torcedores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 10.000 (dez mil) espectadores, altera a Lei n.º 14.597, de 14 de junho de 2023, e dá providências correlatas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 21 de ago. de 2023 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado08 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões22 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de ago. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3258/2023.

  2. 22 de ago. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 3258/2023: Dispõe sobre a inclusão e acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com hipersensibilidade auditiva em eventos.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.