Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de jun. de 2026

PL 3259/2026

Nas comissões

Inclui os representantes comerciais autônomos entre os beneficiários das linhas de financiamento do Programa Move Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, destinadas à aquisição de veículos novos utilizados como instrumento de trabalho.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 31 de ago. de 2026 (CVT)

✓Apresentado22 de jun. de 2026
2Nas comissões31 de ago. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Rubens Pereira JúniorDeputado(a) · PT-MA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

31 de ago. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.