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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de jun. de 2026

PL 3275/2026

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Soberania Digital da Amazônia e dá outras providências.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 03 de set. de 2026 (CPOVOS)

  1. ✓Apresentado22 de jun. de 2026
  2. 2Nas comissões30 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de set. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 6302/2025.

  2. 03 de set. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPOVOS.

  3. 30 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 4891/2024, ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 6302/2025: Institui o Programa “Conecta Amazônia”, destinado à expansão da conectividade digital sustentável em comunidades isoladas da Amazônia Legal, e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.