Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de ago. de 2024
PL 3276/2024
No plenárioDefine prêmios, que não integram o salário de contribuição, na forma do art. 28, § 9º, “z”, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 29 de abr. de 2026 (CTRAB)
- ✓Apresentado21 de ago. de 2024
- ✓Nas comissões13 de set. de 2024
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de abr. de 2026 · Câmara · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Leonardo Monteiro.
29 de abr. de 2026 · Câmara · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
22 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
15 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alfredinho, Erika Hilton e Professora Marcivania.
15 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Gastão.
01 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Alexandre Lindenmeyer. .
03 de set. de 2025 · Câmara · CTRAB
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
09 de jul. de 2025 · Câmara · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alfredinho.
09 de jul. de 2025 · Câmara · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
09 de jul. de 2025 · Câmara · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.278/24, apensado, com substitutivo.
02 de jul. de 2025 · Câmara · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
17 de jun. de 2025 · Câmara · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/06/2025 a 17/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de jun. de 2025 · Câmara · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2025)
04 de jun. de 2025 · Câmara · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
04 de jun. de 2025 · Câmara · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste e do PL nº 3278/2024, apensado, com , Substitutivo.
Ver os outros 4 passos
20 de dez. de 2024 · Câmara · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
12 de dez. de 2024 · Câmara · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2024)
09 de dez. de 2024 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
13 de set. de 2024 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, com a proposição PL-3278/2024 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3278/2024 Altera a Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir as gueltas entre os valores que não integram o salário de contribuição.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.