Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de ago. de 2024
PL 3278/2024
Nas comissõesAltera a Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir as gueltas entre os valores que não integram o salário de contribuição.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 09 de dez. de 2024 (CTRAB)
- ✓Apresentado21 de ago. de 2024
- 2Nas comissões13 de set. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de dez. de 2024 · Câmara · CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 3276/2024, ao qual esta proposição está apensada.
13 de set. de 2024 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-3276/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3276/2024: Define prêmios, que não integram o salário de contribuição, na forma do art. 28, § 9º, “z”, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.