Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de jul. de 2025
PL 3288/2025
Nas comissõesDispõe sobre o transporte aéreo oficial de agentes públicos e estabelece o princípio da publicidade total das informações relativas à sua utilização.
Alteração: Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950; Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992..
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 16 de mar. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado07 de jul. de 2025
- 2Nas comissões02 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de mar. de 2026 · Câmara · CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN), para o PL 2483/2025, ao qual esta proposição está apensada.
03 de set. de 2025 · Câmara · CASP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2483/2025.
02 de set. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2483/2025: Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.