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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de ago. de 2024

PL 3333/2024

Nas comissões

Institui a prioridade de atendimento, análise e julgamento dos processos judiciais de pessoas com doença rara.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 05 de mar. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado26 de ago. de 2024
  2. 2Nas comissões08 de set. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 2392/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de set. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2392/2024.

  3. 09 de set. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  4. 08 de set. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 2392/2024: Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 13.693, de 10 de junho de 2018, para assegurar às pessoas com doenças raras a prioridade na tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos, e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.