Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jul. de 2023
PL 3340/2023
Nas comissõesAltera o art. 1º, o art. 3º, inciso VIII, ambos da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002; o art. 53 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984; e o art. 54 da Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986; e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 07 de jul. de 2024 (CFT)
- ✓Apresentado02 de jul. de 2023
- 2Nas comissões05 de jul. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de jul. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5845/2023 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 5845/2023 Dispõe sobre isenção de imposto de renda sobre rendimentos no Serviço Voluntário Gratificado prestado por policiais militares .
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.