Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de jun. de 2026

PL 3344/2026

Nas comissões

Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena para o crime de roubo cometido contra vítima em exercício de atividade profissional.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de set. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado29 de jun. de 2026
  2. 2Nas comissões03 de set. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de set. de 2026 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4298/2023.

  2. 03 de set. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 4298/2023: Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de agravar a pena daquele que comete o crime contra trabalhador durante o exercício do seu trabalho ou em razão dele.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.