Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de ago. de 2024
PL 3346/2024
Nas comissõesAcrescenta o art. 129-A ao Código Penal a fim de tipificar o crime de violência obstétrica.
Em que etapa está
- ✓Apresentado27 de ago. de 2024
- 2Nas comissões18 de dez. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 2589/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 190/2023: Tipifica o crime de violência obstétrica.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.