Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023
PL 190/2023
Nas comissõesTipifica o crime de violência obstétrica.
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
Em que etapa está
- ✓Apresentado01 de fev. de 2023
- 2Nas comissões22 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 2589/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22 de out. de 2023 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)., para o PL 2589/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22 de set. de 2023 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3710/2023 a esta proposição.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3346/2024 Acrescenta o art. 129-A ao Código Penal a fim de tipificar o crime de violência obstétrica.
- PL 2350/2024 Tipifica o crime de violência obstétrica.
- PL 3710/2023 Tipifica o crime de violência à gestante e violência obstétrica.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.