Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de jul. de 2025
PL 3357/2025
Nas comissõesDispõe sobre a sustentação oral presencial do advogado e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de mar. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado10 de jul. de 2025
- 2Nas comissões03 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), para o PL 3388/2020, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6897/2025 a esta proposição.
04 de set. de 2025 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4996/2024.
04 de set. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
03 de set. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4996/2024: Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), para assegurar a prerrogativa de sustentação oral em tempo real nas sessões de julgamento virtuais.
- Tramitam junto com este:
- PL 6897/2025 Dispõe sobre a forma de realização da sustentação oral nos tribunais, garantindo sua preferência pela modalidade presencial e admitindo, excepcionalmente, a rea
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.