Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de jul. de 2023
PL 3361/2023
Nas comissõesAcrescenta o art. 26-I à Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a destinação de estrutura tecnológica e de espaço físico nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), para o exercício profissional da telessaúde.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 13 de mar. de 2025 (CSAUDE)
- ✓Apresentado03 de jul. de 2023
- 2Nas comissões02 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
09 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).
08 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
10 de jan. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6084/2023 a esta proposição.
02 de ago. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 6084/2023 Dispõe sobre a política nacional de telessaúde.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.