Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de dez. de 2023
PL 6084/2023
Nas comissõesDispõe sobre a política nacional de telessaúde.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 13 de mar. de 2025 (CSAUDE)
- ✓Apresentado17 de dez. de 2023
- 2Nas comissões10 de jan. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- José GuimarãesDeputado(a) · PT-CE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4772/2024 a esta proposição.
30 de out. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3939/2024 a esta proposição.
08 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)., para o PL 3361/2023, ao qual esta proposição está apensada.
10 de jan. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3361/2023.
10 de jan. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3361/2023: Acrescenta o art. 26-I à Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a destinação de estrutura tecnológica e de espaço físico nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), para o exercício profissional da telessaúde.
- Tramitam junto com este:
- PL 4772/2024 Institui o Programa “Cabines de Telemedicina do SUS” (PCTS) no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), para ampliar o acesso da população brasilei
- PL 3939/2024 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a modalidade de telemedicina teleinterconsulta.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.